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A privacidade e a intimidade são direitos fundamentais protegidos por lei em muitos países. No Brasil, esses direitos estão na Constituição Federal de 88 e Código Civil.

A atriz Luana Piovani tem exposto sua insatisfação com as atitudes do pai de seus três filhos, com direito à divulgação de prints de conversas privadas e vídeos relatando os problemas familiares pelas redes sociais.

Para o advogado Beline Barros, sócio do GMPR Advogados e Especialista em Direito do Entretenimento, Desportivo e Digital, tornar público uma discussão familiar nunca é a melhor solução. “Até porque nos casos de família em que contém menores, os processos correm em segredo de justiça”, explica.

O advogado ressalta que, nesse caso, há uma gravidade, pois a intimidade dos filhos, que são menores de idade, está sendo exposta. “Essa privacidade deve ser respeitada, principalmente pelos pais”, orienta.

De acordo com Beline, compartilhar conversas de WhatsApp, textos, áudios ou mesmo vídeos que exponham a intimidade de terceiros sem autorização pode gerar direito a indenização. Desde uma ação de indenização simples até uma ação de obrigação de fazer com pedido para excluir as publicações.

Nesse caso em específico, o advogado ressalta que pela exposição tanto o Pedro Scooby e a atual companheira podem tomar medidas judiciais contra a Luana, bem como a Luana, que, se sentir ofendida pelo Pedro, pode também tomar medidas judiciais.

Um agravante foi apontado nesse caso, pelo advogado. “A Luana está expondo um pai que acaba de ter uma filha e que está na UTI passando por um momento grave.”

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