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Com votação acirrada de cinco a quatro, o julgamento do Orçamento secreto, nome que foi dado às emendas de relator depois de 2019, foi adiado para próxima semana. O pedido foi do ministro Ricardo Lewandowski e acatado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O centro do debate é a inconstitucionalidade do orçamento. A relatora weber é contra a proposta e quer extinguir o orçamento e limitar as emendas de relator apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019.
Os cinco votos contra foram: Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármem Lúcia e Luís Roberto Barroso. Os quatro que consideram a proposta constitucional são: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
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Publicado por:
Adrianne Vitoreli
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