O governo Bolsonaro impôs sigilos ao processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a registros de visitas ao Palácio do Planalto e à compra de cloroquina pelo Exército, entre muitos outros, em alguns de 100 anos.

Já o governo Lula pretende revisar todas as decisões que desvirtuam o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O entendimento é que o sigilo foi usado para proteger interesses pessoais e políticos de Jair Bolsonaro (PL).

A classificação de dados públicos como reservados, o que impede sua divulgação durante um determinado período, deve ser excepcional e justificada com critérios técnicos. Na visão de integrantes do governo, foi banalizado no governo anterior. A LAI foi sancionada por Dilma Rousseff (PT), mas estabelece que a transparência é a norma e o sigilo deve ser exceção.

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Defesa da honra também foi o argumento para impor sigilo a informações sobre as visitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente, ao Palácio do Planalto.

FONTE/CRÉDITOS: Da redação