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Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
Projeto aprovado em comissão inclui startups entre beneficiários dos fundos constitucionais regionais

Política

Projeto aprovado em comissão inclui startups entre beneficiários dos fundos constitucionais regionais

Atualmente, esses fundos têm foco no financiamento de projetos agropecuários e industriais; a Câmara continua discutindo a proposta

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro recomendou a aprovação do texto aprovado na comissão anterior

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui empresas inovadoras – as chamadas startups – no rol de beneficiários dos fundos constitucionais regionais (FNE, FCO e FNO). O objetivo é estimular esse setor crescente na economia.

Atualmente, os fundos constitucionais regionais têm foco no financiamento de projetos agropecuários e industriais.

O texto autoriza ainda o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos fundos destinados à criação e ao desenvolvimento de startups.

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A relatora do Projeto de Lei 5306/20, do Senado Federal, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação. Segundo ela, a proposta busca direcionar o uso dos recursos públicos de forma estratégica e planejada.

“Iniciativas como essa têm especial relevância, pois não promovem impacto sobre as despesas públicas, e ainda são indutoras da retomada econômica”, disse.

Mudança A deputada recomendou a adoção da versão elaborada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que analisou o projeto anteriormente.

Laura, no entanto, retirou do texto a prioridade que era dada às startups nas linhas de crédito especiais com recursos dos fundos. A mudança foi feita após negociação com membros da Comissão de Finanças. O objetivo é não afetar outros setores beneficiados pelos fundos.

Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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