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Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
Comissão aprova sinalização de faixas de pedestres com imagens para auxiliar pessoas com autismo

Política

Comissão aprova sinalização de faixas de pedestres com imagens para auxiliar pessoas com autismo

Placas deverão utilizar imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres: proposta foi inspirada em práticas adotadas na Espanha

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara do Deputados aprovou projeto de lei que prevê a sinalização das faixas de pedestre com pictogramas para facilitar a travessia por pessoas com autismo. Os pictogramas utilizam imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), lembrou que a proposta foi inspirada em práticas adotadas em Valência, na Espanha, onde sinalizações específicas são usadas para facilitar a compreensão dos sinais de trânsito por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ayres recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1835/23, do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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O novo texto deixa claro que não cabe à lei federal determinar como os órgãos estaduais de trânsito devem sinalizar as travessias de pedestres. “A competência para a regulamentação de sinalizações de trânsito pertence ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É necessário adaptar a redação do projeto para permitir que os órgãos competentes adotem essas sinalizações inclusivas,” disse o relator.

Próximas etapas O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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